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25 de ago. de 2020 · Pra quem caiu de paraquedas no blog e não tá entendendo bolhufas, explico: CRS é uma rede de swing, também conhecida como Swingreal e CRSNOFAKE, bem conceituada no meio liberal, da qual fizemos parte (2008-2020). Então porquê Marina e Marcio, um dos casais mais influentes do swing atual, saiu de lá depois de tanto tempo?
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- 2 Brechas relativas à Eficácia Geral Do CRS
- As Grandes Vantagens Da Anarquia E Da Desorganização Internacional
- A Livre Concorrência Traz Liberdade
O intercâmbio automático de informações bancárias (que discutimos recentemente em outro artigo do CRS) mudou drasticamente o cenário do mundo offshore. O que você antes era capaz de fazer simplesmente abrindo uma conta bancária offshore não é mais tão fácil. Entretanto, pode haver muitas razões, também completamente legais, pelas quais você não que...
1) Não há acordo multilateral entre todos os países.
No regulamento do CRS, os acordos bilaterais são a opção padrão. No entanto, há também a opção de um acordo multilateral. 1. Bilateralsignifica que apenas dois países assinam acordos um com o outro para implementar o intercâmbio. 1. Multilateral, por outro lado, implica que mais de dois países estão envolvidos. Isto significa que em vez de um intercâmbio global e universal de informações, os países assinam acordos uns com os outros. Isso custa tempo e dinheiro. Quando se trata de assinar acor...
2. A possibilidade de recusar o pedido de informações de outro país
Até agora, não há nada no acordo que proíba um país de se recusar a trocar informações com outro, mesmo que este último cumpra as normas de proteção de dados. Assim, o intercâmbio automático de informações seria praticamente inútil, já que os países são livres para decidir com quem trocar informações. Neste caso, o recebimento de informações muito provavelmente dependeria do poder do país. Os estados que dependem da ajuda ao desenvolvimento ou intercâmbio econômicocom o país que vai receber a...
3. Consenso necessário para a admissão de novas jurisdições
Sob o modelo dos acordos multilaterais, a decisão de admitir novas jurisdições deve ser tomada por consenso. Se apenas um país a rejeita, a maioria dos outros países não tem nem voz nem voto sobre essa decisão.
9. Exceções para trustes
A proteção de ativos através de trustes offshore é em si um tópico muito interessante, mas pode ser ainda mais se levarmos em conta que eles não estão sujeitos ao CRS. Se seu truste tem renda imobiliária ou é administrado por um truste privado, você não tem nada com que se preocupar. Mesmo que o trust seja administrado por uma instituição financeira,há casos em que nem todas as pessoas ligadas são identificadas de forma que, se estruturado de forma inteligente, o verdadeiro beneficiário do tr...
10. Exclusão de registros e instituições com ativos tangíveis
O intercâmbio automático de informações se concentra nos ativos financeiros e ignora muitos outros tipos de ativos. Por exemplo, além de não incluir alguns trustes (como explicado no ponto 9), também não troca informações sobre os seguintes valores: imóveis, iates, aeronaves, carros de luxo, cofres de segurança em bancos, coleções de arte, ouro depositado em zonas francas e venda de jóias.
11. Exclusão dos registros comerciais e dos registros de fundações
Os registros comerciais não são públicos em todas as jurisdições - longe disso. As jurisdições offshore, em particular, frequentemente atraem clientes por causa do anonimato de seus registros. Enquanto não estiver claro quem é o proprietário beneficiário de uma empresa, truste, etc.,nem os bancos nem as autoridades financeiras poderão saber com certeza se as informações que seus clientes lhes fornecem para a abertura e manutenção de contas estão corretas. Isto significa que se você estruturou...
15. Nem sempre é obrigatório o registro da data de nascimento e do número de identificação fiscal.
Uma das principais consequências do intercâmbio de informações é que as contas estrangeiras se tornarão cada vez mais difíceis de abrir à medida que mais e mais informações forem solicitadas. No entanto, isto depende inteiramente das leis locais. É difícil para as autoridades fiscais organizar as informações recebidas se não puderem alocá-las com base em certos critérios, tais como um número de identificação fiscal ou datas de nascimento. E no entanto, estes são dados que em casos de contas a...
16. As novas contas abertas por antigos clientes são classificadas como se existissem antes do CRS.
Todas as contas corporativas abertas antes da data em que a troca automática de informações entrou em vigor continuarão sujeitas ao sigilo bancário (desde que não excedam os valores máximos). Além disso, se o mesmo cliente abrisse outra conta no mesmo banco, nenhuma nova informação seria solicitada e a nova conta tampouco estaria sujeita ao CRS.
17. Vinculação de contas somente se for tecnicamente possível
Pode parecer incrível que no século 21 este seja um problema, mas a realidade é que a automação dos sistemas antigos é um grande desafio para muitos bancos. Quando um titular de conta tem várias contas, cabe ao banco vinculá-las. Se este não conta com os recursos técnicos, ou se por qualquer razão decidir não implementá-los, o CRS não poderá fazer nada.
20. Não inclui as contas corporativas que existiam antes da entrada em vigor do CRS e que estão abaixo de $250.000.
Esta é uma das maiores brechas legais. Todas as contas corporativas abertas antes da data de entrada em vigor do CRS continuarão a ser protegidas pelo sigilo bancário. Pelo menos se o banco e o país específico assim o decidirem, o que é de se esperar. Em outras palavras, se você preferir manter suas contas em segredo, você teria que abrir tantas contas corporativas quanto precisar em um país onde o CRS ainda não tenha entrado em vigor.
21. O CRS não inclui certas contas privadas existentes
Se a conta privada for um Cash Value Insurance Contract ou Annuity Contract, ela não entra no intercâmbio de informações desde que a instituição financeira não esteja autorizada a vender o contrato.
22. O saldo da conta é trocado somente na data estipulada.
A troca de informações não fornece um panorama completo. Em outras palavras, apenas informações sobre o saldo da conta e os juros acumulados na data estabelecida, que é 31 de dezembro, são trocadas. Assim, se sua conta corporativa existisse antes da entrada em vigor do CRS, você poderia transferir o dinheiro para outra conta antes do prazo (para uma conta bancária em um país fora do CRS, por exemplo) e devolver o dinheiro alguns dias depois. Desta forma a conta corporativa ficaria fora do int...
28. Troca limitada a participações acima de 25%.
Um dos pontos-chave no compartilhamento de informações é onível de controle que o indivíduo tem sobre a empresa e seus ativos. No caso do CRS, o nível de participação que deve ser mantido para que suas informações sejam compartilhadas ainda é bastante grande. Uma pessoa só é considerada como controladora se possuir mais de 25% das ações ou participações em uma empresa. Assim, mesmo no caso de 4 sócios ou uma família com pelo menos 4 membros, a partilha poderia ser facilmente evitada através d...
29. Somente as informações sobre pessoas em controle em entidades não financeiras (NFEs) passivas são compartilhadas.
Somente são compartilhadas informações sobre pessoas com controle em empresas NFE (non-financial entity) passivas. Embora seja verdade que, quando em dúvida, todas as entidades NFE devem ser tratadas como passivas (aquelas com renda de royalties, dividendos, juros e similares), é relativamente fácil provar que se trata de uma empresa ativa. A renda passiva pode ser disfarçada para parecer renda ativa, adicionando um ramo de renda adicional: através da distribuição ativa de serviços ou produto...
30. Exclusão de trustes sem contas bancárias
Sempre e quando um truste não tiver contas bancárias ou não investir em ativos financeiros, ele pode possuir (ele mesmo ou através de uma empresa intermediária) imóveis, carros ou barcos, e ficar fora do intercâmbio.
34. Troca de informações somente para "fins fiscais".
O intercâmbio automático de informações só pode ser utilizado para: "fins fiscais". Portanto, cada jurisdição é livre para escolher como e até que ponto ela troca informações. De fato, dependendo do contrato assinado, um paraíso fiscal poderia optar por proibir as autoridades fiscais de compartilhar informações com outras instituições, tais como o Ministério Público (que é, em última instância, responsável pela aplicação da lei, processando os evasores). Caso as autoridades fiscais não observ...
35. Os EUA como paraíso fiscal
Já escrevemos antes sobre osEstados Unidose porque é um paraíso fiscal (pelo menos para aqueles que não residem ou vêm de lá). No caso dos EUA, não apenas as contas corporativas de lá ficam foram do CRS, mas tampouco são compartilhadas informações sobre as contas bancárias de empresas de investimento com sede em países não participantes do CRS que venham a ser controladas por instituições financeiras nacionais.
E estas foram as 35 brechas. Mais uma vez, gostaria de ressaltar que a evasão fiscal não é aconselhável e muitas vezes leva a situaçõesmuito desagradáveis. E isto não é verdade apenas para o CRS, mas também para o TTIP e muitos outros acordos internacionais.
Uma das coisas que para nós fica clara aqui novamente é a grande vantagem da anarquia e da desorganização internacional. Ou, ao invés de anarquia, melhor nos referirmos a ela como concorrência fiscal global. Existem 206 jurisdições no mundo e é praticamente impossível para elas chegarem a um acordo completo. Mesmo entre os mais de 90 países que faz...
6 de nov. de 2018 · Para entrar, é preciso conhecer alguém que já está dentro. Muita gente faz contato ao vivo, na própria casa de swing, e pede convite. No CRS, a característica principal é a privacidade e o controle de quem participa. Só cria um perfil quem recebe o convite de um “padrinho”, o responsável por provar que o casal tem "diploma". Veja também.
31 de jul. de 2023 · Já a Faixa 2 é destinada para famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil. A Faixa 3 atende famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Para quem se encaixa na Faixa 1, a inscrição no Minha Casa, Minha Vida deve ser feita na prefeitura ou na secretaria ou no órgão de habitação do município.
