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Código Civil e Normas Correlatas. Neste volume, ocupa posição central a Lei no 10.406, que, em 2002, instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916.
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Chegou ao mercado a tão aguardada edição 2024 do consagrado CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGOR, mantendo a essência de uma obra que se destaca pelos minuciosos comentários artigo por artigo, as principais decisões de Tribunais e referências a outros artigos e leis.
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Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Atualizado até a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, e até o DOU de 17 de JANEIRO de 2022. Inclui: Índice remissivo; Notas remissivas; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; ADI nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal;
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§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Código Civil Comentado - Artigo por Artigo (2024) Atualizado conforme o Marco Legal das Garantias - Lei n 14.711/2023. Autores: Felipe Braga Netto Nelson Rosenvald. Páginas: 2224. Disciplina: Direito Civil. Coleção: Códigos Profissionais. Edição: 5. Ano: 2024. Acabamento: Capa Dura. Lançamento: 26/01/2024. Previa do Livro. Sumário.
CÓDIGO CIVIL 2024. Capa comum – 26 janeiro 2024. Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro.
