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29 de jun. de 2022 · Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de junho de 2022. (Publicado (a) no DOU de 29/06/2022, seção 1, página 44) Multivigente Vigente Original Relacional.
- Vigente
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de junho de 2022...
- ADI RFB nº 4/2022
Ato Declaratório Interpretativo. RFB. nº 4, de 25 de...
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29 de jun. de 2022 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022.
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Consulta de Editais e Atos Declaratórios Executivos (ADE) Eletrônicos. A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulga os Editais e Atos Declaratórios Executivos (ADE) publicados para o contribuinte abaixo identificado: Preencher com 8 ou 14 dígitos. A pesquisa com 8 dígitos irá retornar os editais/ADE da matriz e de todas as filiais ...
21 de out. de 2022 · Histórico de alterações . (Retificado (a) em 25 de outubro de 2022) (Alterado (a) pelo (a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 4, de 18 de outubro de 2022) O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 87 do Regimento ...
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