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Navegue por temas Pessoa com Deficiência Ações e programas Tratado de Marraqueche. O Tratado de Marraqueche foi firmado no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, uma agência das Nações Unidas, em 2013, após uma rápida negociação em que o Brasil teve um papel central.
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Tratado de Marraqueche (Decreto 9.522/2018) - Entenda. quinta-feira, 11 de outubro de 2018. Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicado no dia de ontem (09/10/2018), o Decreto nº 9.522/2018, que promulgou o Tratado de Marraqueche, assinado pelo Brasil em 27 de junho de 2013, na cidade de Marraqueche, localizada no Marrocos. O grande destaque ...
DECRETO Nº 9.522, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013.
Tratado de Marraquexe. O Tratado de Marraquexe, formalmente Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso, é um tratado internacional assinado em Marraquexe, Marrocos, em 28 de junho de 2013. [ 1][ 2][ 3][ 4]
El Tratado de Marrakech permite la producción y la transferencia internacional de libros especiales para personas ciegas o con discapacidad visual. Conozca el texto, los adherentes, las entidades autorizadas y los eventos relacionados con este acuerdo.
19 de fev. de 2024 · Significado do Tratado de Marraquexe: O Tratado de Marraquexe estabelece limitações e exceções aos direitos autorais, permitindo a produção, distribuição e disponibilização de obras em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual, sem a necessidade de autorização dos titulares dos direitos autorais.
O objetivo principal do Tratado de Marraqueche é combater a carência de livros, revistas e outros materiais em formatos acessíveis voltados para pessoas cegas, com deficiência visual, com dificuldade de percepção ou de leitura ou com deficiência física que torne impossível sustentar ou manipular um livro.
