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Sobre a Jurisprudência do TJRS. A Jurisprudência tem como atividades o fornecimento de cópias dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça e a realização de pesquisa na base de dados jurisprudencial.
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Jurisprudência. Acesso à íntegra das decisões de 2° grau.
JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões, súmulas, enunciados, teses e precedentes - organizado por assunto, ramos do direito, ordem cronológica e órgão julgador - que tem por finalidade servir de fonte do direito de acesso fácil e intuitivo.
Decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com busca unificada e gratuita. Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida" ou pesquisar em todos os tribunais. Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil. Encontre e navegue por Jurisprudência e Súmulas.
resultados das pesquisas no DJE. Clique aqui e saiba mais. Nº Processo: Processos Antigos Themis CNJ. Edição nº: Caderno: Atenção: Comunicamos que, a partir do dia 01/08/2019, Edição Nº 6.557 do DJE, os Editais de Eliminação de Processos e Documentos Judiciais e Administrativos passarão a ser disponibilizados no Caderno ...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: XXXXX-20.2021.8.21.0035 OUTRA. RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO COLEGIADA. TEMA 280 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. O colegiado, por maioria, reconheceu que não há nos autos qualquer evidência de que incursão domiciliar foi ... 0.
