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22 de mai. de 2024 · Última edição: Informativo n. 502. Página principal. Jurisprudência em Temas. CDC na visão do TJDFT. Código de Processo Civil na visão do TJDFT. Dano Moral no TJDFT. Decisões em Evidência. Direito Constitucional na visão do TJDFT. Doutrina na Prática. Entendimentos Divergentes no TJDFT. Inconstitucionalidades. Jurisprudência Administrativa Interna.
13 de mai. de 2024 · Jurisprudência em Detalhes. última modificação: 13/05/2024 06:42. Apresenta uma seleção de temas relacionados às demandas judiciais atualmente mais recorrentes perante o TJDFT. Cada tema jurídico é analisado detalhadamente, abordando-se seus diversos desdobramentos em subtemas.
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Tjdft Juris em Jurisprudência. 10.000 resultados. TJ-DF - : XXXXX XXXXX-92.2015.8.07.0001. Jurisprudência • Acórdão •. Mostrar data de publicação. CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VILA ESTRUTURAL. ESCRITURA PÚBLICA. DOAÇÃO. CADASTRO EM PROGRAMA HABITACIONAL. CODHAB. DOCUMENTO PÚBLICO. TEOR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. JURIS TANTUM. AFASTADA.
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