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O artigo analisa a teoria da actio libera in causa, que afirma que o injusto é livre na causa, mesmo que o agente esteja em estado de embriaguez, e sua aplicabilidade no Código Penal brasileiro. O autor questiona a compatibilidade dessa teoria com o conceito analítico de crime e a política criminal.
A actio libera in causa é a ação de quem se coloca em estado de inimputabilidade deliberadamente, para cometer um crime. Veja o que se entende por isso, como se aplica à embriaguez preordenada e exemplos de jurisprudência.
Saiba o que é a actio libera in causa, como se conceitua e como é aplicada no Direito Penal brasileiro. Entenda os conceitos de culpa, dolo, inimputabilidade e estado de incapacidade física ou mental.
22 de jul. de 2020 · O artigo discute a aplicação da teoria da “Actio libera in causa” no Direito Penal Brasileiro, no que tange à embriaguez voluntária ou culposa. A teoria considera o momento do consumo do álcool ou de outras substâncias, e não o momento da prática do crime, para analisar a imputabilidade do agente.
Saiba o que é a teoria da actio libera in causa, que exime o agente de pena por se colocar em estado de inimputabilidade. Veja exemplos, casos e artigos relacionados ao tema no site Jusbrasil.
31 de jan. de 2015 · A teoria da actio libera in causa é uma ficção jurídica que desqualifica a imputabilidade dos agentes embriagados por seus atos ilícitos. Saiba mais sobre o conceito, o histórico, as críticas e os casos concretos dessa teoria no Direito brasileiro.
12 de set. de 2013 · A teoria da actio libera in causa é uma ficção jurídica que permite a imputabilidade de agentes que atuam em estados de inconsciência, como embriaguez preordenada. Nesta dissertação, o autor analisa o conceito, a origem, a evolução e as críticas dessa teoria no Direito Penal brasileiro.
