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NEGÓCIO JURÍDICO SOLENE. É aquele que depende da observância de uma forma prescrita em lei para que tenha validade, o que se verifica, por exemplo, no pacto antenupcial, que somente pode ser feito por escritura pública.
7 de jul. de 2023 · Os contratos consensuais são mais flexíveis e simples de serem prolongados, permitindo que as partes ajam de acordo com suas necessidades. Já os contratos solenes são mais formais, visando trazer mais segurança e certeza jurídica.
- Amanda Monte
3 de mai. de 2022 · Contratos Solenes. Os contratos solenes são aqueles que devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar. Nos casos em que a forma é exigida como condição de validade do negócio, este é solene e a formalidade é ad solemnitatem (constitui a substância do ato, a exemplo da escritura pública na alienação de imóveis).
Alguns Doutrinadores apontam diferenças entre o contato solene e o formal, para eles, o primeiro é aquele que exige uma escritura pública e a ausência da forma, torna o contrato nulo. Já os contratos formais (não solenes) são aqueles que não demandam de escritura pública, apenas de forma escrita.
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Também NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA ( 29), apresenta-nos uma distinção entre contratos consensuais e contratos formais ou solenes; a validade dos contratos formais ou solenes está subordinada a um requisito de forma enquanto que a validade dos contratos consensuais não está.
São solenes os contratos que exigem formato previsto em lei (fiança ou seguro), ou seja, contrato solene é o pacto que exige na sua constituição, sob pena de nulidade forma prescrita em lei, como a realização do ato por meio de instrumento público, enquanto que os não solenes (compra e venda de bem móvel) são livres na forma ...
