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O limbo jurídico acontece quando um empregado recebe alta da Previdência Social, mas o médico do trabalho da empresa considera que ele ainda não pode trabalhar. Quando isso acontece, ele fica em um verdadeiro limbo, às margens das leis trabalhistas: nem pode voltar à empresa, nem receber benefícios. Ocorre que, o contrato não está mais ...
O limbo jurídico é a situação ocorrida quando o empregado se encontra SEM pagamento de salário e, em concomitância, SEM pagamento de benefício previdenciário; ou seja, deixa de ser amparado tanto pelo empregador como pela seguridade social - INSS.
A palavra “limbo”, em sentido figurado, refere-se às situações de indecisão, de incerteza e indefinição sobre determinada situação. É justamente essa a hipótese verificada no “limbo jurídico” previdenciário.
Provavelmente você já deve ter ouvido falar no famoso “limbo previdenciário”. Assim como o nome, trata-se de uma situação complexa e prejudicial ao segurado. Isso porque, durante o período do limbo previdenciário, o trabalhador não recebe suporte nem da empresa e nem do INSS, mesmo estando incapaz.
O limbo jurídico – previdenciário ocorre quando o trabalhador que, afastado pelo INSS passa a receber auxílio-doença comum ou acidentário e, após cessado o benefício por alta médica previdenciária, se dirige a empresa para retorno ao serviço, mas é impedido, visto que o médico do trabalho entende pela inaptidão do funcionário.
Limbo jurídico previdenciário é o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário.
A doutrina denomina limbo jurídico previdenciário e trabalhista, o período compreendido entre a negativa da previdência social em manter o benefício, devido à doença ou acidente do trabalho, e o reconhecimento de inaptidão por parte do médico do empregador para autorizar o retorno do empregado ao trabalho para desempenhar as suas ...
