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  1. SEFAZMT - ITCD é um imposto estadual sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos. Saiba mais no Portal do Conhecimento SEFAZ.

  2. www5.sefaz.mt.gov.br › - › 6461945-itcdSEFAZ

    SEFAZ. Serviços. ITCD. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD é o imposto estadual que incide sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos a título gratuito (ato não oneroso).

  3. www5.sefaz.mt.gov.brSEFAZ

    Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça - 3.415 - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT. CEP: 78049-936. Fone: (65) 3617-2900. Orientações sobre Serviços ou Procedimentos Tributários: Horário: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30 horas, horário local.

  4. 1. CASOS EM QUE NÃO SE DEVE UTILIZAR A GIA ITCD INVENTÁRIO Não deve ser utilizada a GIA ITCD para apuração do imposto devido nas transmissões causa mortis, uma vez que o Sistema não comporta a forma de divisão dos bens (meações, quinhões hereditários e/ou legados), nos casos em que o de cujus: houver deixado testamento;

  5. app1.sefaz.mt.gov.br › sistema › legislacaoapp1.sefaz.mt.gov.br

    Art. 1 ° A Portaria n° 177, de 20 de dezembro de 2018 (DOE 26/12/20018), que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico ...

  6. A GIA-ITCD Eletrônica foi criada com o objetivo de dar celeridade à apuração dos valores de ITCD a serem recolhidos ao Estado, conforme a transmissão à que se destinar, cujos procedimentos administrativos estão previstos na Portaria N° 177/2018-SEFAZ.

  7. app1.sefaz.mt.gov.br › 0325677500623408 › 7C7B6A9347SEFAZ

    Dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortise Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e, e dá outras providências.