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26 de abr. de 2024 · ISSN impresso: 2238-8508. Periodicidade: semestral. A Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE apresenta produções científicas de duas importantes áreas do Direito, que abrangem todo o universo daqueles que, de alguma maneira, usam recursos públicos em suas atividades.
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Na Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE você terá acesso ao acervo completo e exclusivo escrito por autores renomados, com conteúdo atualizado trimestralmente. Em sua versão digital, a revista apresenta agilidade na pesquisa com pluralidade e amplitude de conteúdo seguro.
Edições anteriores | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE. Início / Edições anteriores. set. 2023/fev. 2024. v. 14 n. 24 (2024) Artigos disponíveis na íntegra na Plataforma Fórum: Conhecimento Jurídico e para compra e assinatura na Editora Fórum. mar. 2023/ago. 2023. v. 13 n. 23 (2023)
Nesta Revista serão abordados vários temas vinculados ao direito econômico, como concorrência, planejamento, serviços públicos, recursos minerais e petrolíferos, moeda, sistema financeiro, comércio internacional, abrangência da lex mercatoria, reforma agrária e reforma urbana, função social da propriedade, análises sobre a ordem ...
Revista Fórum de Direito Financeira e Econômico 2022 v.11 n.21 mar./ago. Artigos 1. O que é o povo na Constituição? Regis Fernandes de Oliveira 9 2. O surgimento do município como ente federado na constituinte de 1988 Fernando Facury Scaff 25 3. Autonomia financeira do Poder Judiciário - uma análise comparada Vivian Ribeiro Westphalen 39 4.
11 de out. de 2022 · Resumo: O texto analisa a relação entre política econômica e direito econômico, desde as origens da noção de política econômica, a política econômica constitucional e a crise da política econômica. Conclui que a Constituição brasileira de 1988 prescreve como principal política econômica para o Brasil uma política ...
Artigos. 1. Comentários às PEC do Ministro Paulo Guedes. Regis Fernandes de Oliveira. 9. 2. A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal. Fernando Facury Scaff, Francisco Sergio Rocha 79. 3. Controle dos benefícios fiscais no Brasil. Luís Gustavo Faria Guimarães. 109. 4.
