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RESOLUÇÃO Nº 23.671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
- RESOLUÇÃO Nº 23.670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
RESOLUÇÃO Nº 23.670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre...
- 2021 — Tribunal Superior Eleitoral
RESOLUÇÃO Nº 23.677, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre...
- RESOLUÇÃO Nº 23.670, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.671, de 14 de dezembro de 2021, que trata especificamente sobre propaganda e condutas ilícitas em ...
Resolução TSE nº 23.712/2022 - Altera a Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, para proibir o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.
22 de jul. de 2022 · O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em 14 de dezembro do ano passado uma resolução que diz ser “vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.671, de 14 de dezembro de 2021, que trata especificamente sobre propaganda e condutas ilícitas em campanha. Um dos destaques do texto consta do artigo 9º, que dispõe sobre as estratégias de desinformação.
