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21 de set. de 2019 · Artigo. “Res Furtiva” Carlos Biasotti. 21/09/2019 às 12:00. Leia nesta página: I – Por sua extraordinária concisão e majestade, a língua latina foi a que preferiram os velhos autores para difundir suas obras jurídicas e literárias. Nela foi também que se perpetuaram os aforismos de Direito.
res furtiva - Dicionário Online Priberam de Português. locução. [ Direito ] A coisa furtada (ex.: entregou a res furtiva a um comparsa, que a retirou do local do delito). Origem etimológica: locução latina. Auxiliares de tradução. Traduzir "res furtiva" para: Espanhol Francês Inglês. Palavras vizinhas.
4 de fev. de 2021 · Por Rogério Sanches Cunha. 04/02/2021. 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Há quatro correntes a respeito da consumação no crime de furto:
Para a consumação dos crimes de furto ou roubo, é necessária a posse mansa e pacífica da res furtiva? última modificação: 2024-01-23T09:50:48-03:00 Questão atualizada em 18/4/2022.
Res furtiva. Entende-se por res furtiva a coisa furtada. Para que o princípio da insignificância seja aplicado na tese defensiva, a res furtiva, conforme entendimento do STJ, não deve exceder a 10% do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Na hipótese, apesar da res furtiva se constituir em uma lata de tinta, trata-se de réu que possui maus antecedentes, além de ser reincidente específico, que invadiu a propriedade por meio de escalada, circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade da conduta.
1 minuto de leitura. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, esclarecendo que a restituição da res furtiva à vítima não constitui, isoladamente, motivo suficiente para a aplicação do princípio da insignificância.
