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A Agência Nacional de Águas – ANA elaborou uma nova ferramenta de solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União. Trata-se do Sistema Federal de Regulação de Usos – REGLA.
13 de nov. de 2017 · Conformidade com Normativos da ANA e Decretos Governamentais - Monitoramento Entidades Reguladoras Infranacionais identificadas até o momento Normativos publicados pela ANA para o Saneamento Básico
Há 3 dias · Com o cadastro de usuários é possível conhecer a real demanda pelo uso da água, o que é fundamental para o planejamento das ações da ANA e para a implementação dos instrumentos das políticas de recursos hídricos nacional e estaduais.
27 de mai. de 2021 · Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) PROTOCOLO ELETRÔNICO. Para enviar documentos online (e-protocolo) e acompanhar processos, utilize o protocolo eletrônico da ANA Vídeos
Informe o CPF ou CNPJ do usuário de recursos hídricos para acessar.
16 de nov. de 2020 · A Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) é o documento oficial, constante da Resolução ANA nº 603/2015, que torna obrigatório o envio dos dados dos volumes medidos em pontos de interferência outorgados em corpos d'água de domínio da União.
Apresentamos o Sistema Federal de Regulação de Uso - REGLA de solicitação online de outorga de uso das águas em rios federais.Esse Sistema torna mais ágil o ...
