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Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica, exibindo a existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel.
Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.
2 de ago. de 2022 · A certidão enfitêutica é um documento criado pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico a fim de substituir a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e desburocratizar os processos necessários para verificar se um imóvel tem ou não débitos imobiliários.
Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”.
Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica, exibindo a existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel.
A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica é a nova certidão, que substituiu a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e dispensa a apresentação da Certidão de Pagamento para comprovação de regularidade fiscal.
Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. Esta certidão comprova as seguintes condições: existência de débitos inscritos em Dívida Ativa, existência de débitos ainda não inscritos e com prazo de pagamento na rede bancária e a condição de aforamento do imóvel, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
