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3 - Principais pontos da Constituição de 1946. 4 - Pontos negativos da Constituição de 1946. Contexto da Constituição de 1946. A Constituição de 1946 foi resultado da derrubada do Estado Novo, evento que se concretizou em outubro de 1945, com a deposição de Getúlio Vargas.
Entre os aspectos da Constituição de 1946, existiam pontos como: o Poder Judiciário será formado por tribunais federais de cada estado e pelo Supremo Tribunal Federal; os estados terão autonomia política e administrativa; o Presidente terá mandato de cinco anos, sem direito à reeleição.
Principais características da Constituição de 1946: - Reestabelecimento de vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937. - O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei. - Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. - Aboliu a censura e estabeleceu a ...
15 de abr. de 2020 · As principais características da Constituição de 1946 foram: Realização de eleições diretas para os cargos do Executivo e Legislativo (federal, estadual e municipal); O mandato presidencial deveria ser realizado em cinco anos e sem direito a reeleição; Adoção do federalismo;
Texto sobre a Constituição de 1946, quais eram as suas características, os direitos e deveres restabelecidos após o Estado Novo, entre outras informações.
Conteúdo. ocultar. Início. Histórico. Dispositivos principais. Elaboração heterogênica. Extinção de territórios. Juramento do Presidente da República. Sucumbida pelo Golpe Militar de 1964. Outros. Ver também. Referências. Ligações externas. Constituição brasileira de 1946.
