Resultado da Busca
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. PUNITIVE DAMAGES e SUA APLICABILIDADE NO BRASIL. Ministro Raul Araújo Filho. 1. INTRODUÇÃO.
A aplicação extensiva do punitive damages e o entendimento do STJ. Gabriel Rocha de Almeida. O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo - como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law. quarta-feira, 11 de janeiro de 2023. Atualizado em 12 de janeiro de 2023 09:37. Compartilhar. Comentar. Siga-nos no.
PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL - Doutrina : edição comemorativa 25 anos. Download do arquivo.
7 de abr. de 2022 · O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, pela primeira vez, que uma decisão estrangeira a respeito dos chamados “danos punitivos” (ou “punitive damages”, em inglês) fosse validada no Brasil, para fins de execução.
3 de abr. de 2024 · A doutrina realça que, no caso da compensação de danos morais decorrentes de dano ambiental, a função preventiva essencial da responsabilidade civil é a eliminação de fatores capazes de produzir riscos intoleráveis, visto que a função punitiva cabe ao direito penal e administrativo, propugnando que os principais critérios para arbitramento da co...
PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL. Ministro Raul Araújo Filho. Resumo / Texto completo: PDF ...
RESUMO: O instituto do punitive damages, de origem norte americana está sendo habitualmente empregado pelo Poder Judiciário brasileiro, tendo em vista a necessidade de expandir a função de reparação da responsabilidade civil para compreender também as funções de prevenção e punição.
