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Tal preocupação é perfeitamente encontrada na nova redação do artigo 155 do Código de Processo Penal, que alerta para a observação das regras da lei civil, quanto ao estado das pessoas.
23 de nov. de 2022 · Posso contraditar a testemunha da parte adversária? Por quais razões? Qual momento oportuno? Quais testemunhas são suspeitas e quais são impedidas? Neste artigo, iremos responder estas perguntas, bem como, nos debruçar sobre alguns aspectos jurisprudenciais na esfera cível e trabalhista sobre a suspeição e impedimento da ...
Art. 214. Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou arguir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé.
8 de abr. de 2015 · Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. § 1º - As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante ...
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18 de nov. de 2023 · A suspeição de testemunha é uma garantia constitucional prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Ela busca assegurar que o julgamento seja justo e baseado em informações confiáveis e imparciais.
13 de out. de 2019 · Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não lhe deferirá compromisso nos casos ...
