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Em resumo, o segredo de justiça é uma exceção à regra da publicidade dos processos judiciais e é aplicado em situações específicas, visando proteger a intimidade das partes ou resguardar interesses públicos ou sociais.
O segredo de justiça consiste em manter sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais, que normalmente são públicos, por força de lei ou de decisão judicial. O ordenamento jurídico brasileiro, ao assegurar o segredo de justiça, o faz impondo um dever às partes contendoras de um processo.
9 de out. de 2021 · Afinal, o que significa “processo em segredo de justiça”? A ideia precípua do segredo de justiça é a proteção da intimidade dos litigantes, bem como sua vida privada para fins de conservação do “interesse social”, é que o que se extrai da norma constitucional inserida no inciso LX, do art. 5º da CF/88.
Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa. Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros: Número de registro no STJ; Número Único de Processo (NUP); Número do processo na origem; OAB do advogado;
Para visualizar pela internet o andamento de processos em segredo de justiça é necessário que a parte solicite pessoalmente no respectivo Cartório a senha de acesso, ou retire no cartório… Sanmatta Raryne Souza
10 de out. de 2021 · “Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I – em que o exija o interesse público ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
Segredo de Justiça. Os atos processuais, em regra, são públicos, porém, alguns processos correm em segredo de justiça, onde o acesso aos dados processuais ficam limitados às partes e os seus advogados.
