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Considerada válida a intimação do exequente, a aplicação da prescrição intercorrente é imediata, e poderá ocorrer, sem requerimento da parte contrária, nos processos trabalhistas em execução com decisões judiciais proferidas após 11/11/17, quando o autor permanece inerte, não tendo cumprido a determinação judicial.
O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467 /2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.
30 de abr. de 2024 · A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito. Saiba como funciona na execução fiscal, no direito trabalhista e no Novo CPC!
Imagine agora que em 30 de setembro de 2021 você tentou localizar, sem êxito, bens do devedor. Daí teremos que a execução poderá ser suspensa por 1 ano, e suspenso também o prazo prescricional. Isso nos remeterá para o dia 30 de setembro de 2.022.
3 de ago. de 2018 · 03/08/2018. Por Thiago Albertin Gutierre. Antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) havia uma enorme discussão sobre a aplicação ou não do instituto da prescrição intercorrente, que nada mais é do que a prescrição que se dá no decorrer do processo de execução por falta de atos do exequente, sendo que a ...
- Prescrição intercorrente. A última modalidade da prescrição, que pouco possui relação com as demais, é a prescrição intercorrente. A previsão legal, por sua vez, está resguardada no artigo 11-A da CLT. Ela é a prescrição aplicada na fase de execução (cobrança) da sentença favorável a parte.
18 de jul. de 2022 · Interrupção da prescrição trabalhista. Os prazos prescricionais que vimos, tanto a prescrição trabalhista bienal quanto o quinquenal podem ser interrompidos e reiniciados, conforme determina a súmula 268 do TST.
