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Bem, logo a prescrição intercorrente para esse título também será de 3 anos. Imagine agora que em 30 de setembro de 2021 você tentou localizar, sem êxito, bens do devedor. Daí teremos que a execução poderá ser suspensa por 1 ano, e suspenso também o prazo prescricional.
7 de fev. de 2017 · Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
28 de set. de 2021 · “Execução de título extrajudicial. Sentença que reconhece a prescrição intercorrente e julga extinta a demanda, condenando o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Pretensão de inversão ou dispensa dos honorários sucumbenciais. Cabimento da dispensa.
A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente.
Tratando-se de execução de título extrajudicial, o prazo da contagem da prescrição intercorrente é o mesmo do prazo prescricional aplicável à prescrição da pretensão de cobrança da dívida, nos termos do art. 206-A do Código Civil .
O Código de Processo Civil de 1973 não disciplinava a prescrição intercorrente, razão pela qual, na sua vigência, aplicava-se, por analogia, à execução civil, a lei 6.830/80 (lei de Execuções Fiscais - LEF).
30 de abr. de 2024 · A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito. Saiba como funciona na execução fiscal, no direito trabalhista e no Novo CPC!
