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Compromisso: Aproximadamente 90 dias. Exigências: • Possuir imóvel cadastrado; • Ser proprietário do imóvel ou procurador; • Para desdobramento ou englobamento O IPTU DEVE ESTAR QUITADO INCLUSIVE NO EXERCÍCIO CORRENTE. (art. 12 – Lei 8463/02). • Requerimento Padrão preenchido e assinado pelo proprietário ou por um deles.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS (LEI 10.376/2021) • Taxa de execução de obras particulares. • Somente serão parcelados débitos vencidos. O pagamento parcelado do IPTU (até 10 vezes) ou ISS Ofício (4 vezes) deverá estar em dia para poder parcelar débitos anteriores;
Parque de Santo André recebe plantio de mudas no Dia Mundial do Meio Ambiente. Espécies ipê-branco, pitangueira e cambuci foram plantadas nesta quarta no Parque Norio Arimura Santo André, 5 de junho de 2024 - O Parque Norio Arimura, em Santo André, recebeu nesta quarta-feira (5) plantio de mudas de três espécies de árvores.