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16 de ago. de 2017 · A certidão de nascimento atualizada tem sua validade ditada pelo Novo Código Civil, de 2002: “Art. 1.532. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado”. Portanto, independente de qual procedimento você esteja realizando.
Um questionamento recorrente na lavratura de escrituras é sobre o prazo de validade de certidões que instruem o procedimento notarial. Vamos relacionar o tema com as certidões mais comuns expedidas pelo registro civil das pessoas naturais, isso é, as certidões de nascimento, casamento e óbito.
O que é 1ª ou 2ª via de certidão? Qual a diferença? A 1ª via de uma certidão é expedida apenas no momento em que se é registrado o nascimento, casamento ou óbito, e o cidadão consegue fazê-la somente no cartório.
O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
A certidão de nascimento não tem prazo de validade, ou seja, ela não precisa ser renovada periodicamente. Caso haja extravio, perda, furto, roubo ou ainda se o registro de nascimento estiver em mau estado, o cidadão poderá solicitar a segunda via do documento, que deverá ser entregue após o pagamento de uma taxa.
22 de nov. de 2021 · O prazo para solicitar a Certidão de Nascimento é de 15 dias após o nascimento da criança. Mas os pais que moram a mais de 30 quilômetros de um cartório têm o tempo prorrogado para três meses após o nascimento.
28 de jul. de 2018 · O prazo para a atualização da certidão do registro civil poderia ser de até 90 (noventa) dias. Prazo esse de validade da habilitação e previsto também para outras questões jurídicas, tais como da eficácia do mandato para contrair matrimônio (artigo 1.542, § 3º do Código Civil de 2002).
13 de ago. de 2021 · Precisou de uma certidão de nascimento, casamento ou óbito, mas está sem acesso ao documento? Pode ser por perda, roubo ou extravio, a emissão da segunda via é uma opção segura para garantir a comprovação e autenticidade das certidões.
Quanto tempo leva para receber a certidão que pedi pelo site oficial do Registro Civil? O prazo de entrega será de aproximadamente 10 dias úteis após a confirmação dos pagamentos (certidão e averbações) pela instituição bancária.
15 de mar. de 2024 · O RG, por exemplo, tem um prazo de validade de dez anos. Assim, a cada dez anos você deve fazer uma nova via deste documento. As certidões de nascimento, por sua vez, permite a confecção de segunda via. No entanto, a finalidade é outra.
