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25 de mar. de 2019 · (1) O agravo de instrumento será, enfim, distribuído imediatamente, se não for o caso de inadmissão ou negação de provimento, no prazo de 5 dias. Poderá ser atribuído, então, efeito suspensivo ao recurso ou deferida tutela antecipada ( art. 303 do Novo CPC ).
7 de set. de 2020 · Qual é o Prazo do Agravo de Instrumento no Novo CPC? O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis , a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC.
12 de mar. de 2020 · O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.
23 de ago. de 2024 · Qual o prazo para interpor o agravo de instrumento? O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, sendo o termo inicial de contagem a publicação da decisão impugnada.
14 de ago. de 2023 · Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado. O CPC atual inseriu na legislação por meio do artigo 1.020 um prazo para ocorrer o julgamento do recurso de agravo de instrumento.
Cumprindo o procedimento do parágrafo anterior, o relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a um mês da intimação do agravado. (art. 1.020). Pois bem, após explanação objetiva das principais mudanças promovidas pelo NCPC ao agravo de instrumento, segue tabela comparativa abaixo:
Prazo do agravo de instrumento no Novo CPC Um ponto crucial a ser observado é o prazo para a interposição do agravo de instrumento no Novo CPC. De acordo com o artigo 1.003, o prazo é de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da decisão interlocutória. É essencial cumprir esse prazo rigorosamente, pois sua não observação ...
