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  1. 30 de jul. de 2024 · Notícias. 16/08/2024. APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências. Versão 4.2.0 já está disponível para baixar. 30/07/2024. PGMEI – Alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI.

    • Código De Acesso

      Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença...

    • Opção

      A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode...

    • Restituição e Compensação

      O serviço Compensação a Pedido permite realizar a...

    • Exclusão

      Será por opção, quando a ME/EPP, espontaneamente, não...

  2. 13 de jun. de 2022 · publicado: 13/06/2022 00h00, última modificação: 13/06/2022 14h47. Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, referente ao ano-calendário 2021.

  3. 30 de dez. de 2021 · Parcelamento de débitos do Simples Nacional. O pedido de parcelamento pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. Tratando-se de débito inscrito em dívida da União, a negociação será por meio do portal REGULARIZE.

  4. Emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar os tributos apurados pelo Simples Nacional ou débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

  5. 7 de jan. de 2022 · Saiba como e quando solicitar o regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte em 2022. O Portal do Simples Nacional é o canal para fazer a opção até 31 de janeiro ou 30 dias após a inscrição municipal ou estadual.

  6. 4 de jan. de 2022 · Saiba como solicitar a opção pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado para microempresas e pequenas empresas, até 31 de janeiro de 2022. Veja os prazos, condições, pendências, resultados e termos de indeferimento.

  7. Como optar pelo Simples Nacional. A solicitação de opção somente pode ser realizada no mês de janeiro, e é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário.

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