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1 de abr. de 2023 · A chamada PEC das Domésticas completa 10 anos este domingo (2). É a emenda constitucional que garantiu direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos.
A verificação, pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, do cumprimento das normas que regem o trabalho do empregado doméstico, no âmbito do domicílio do empregador, dependerá de agendamento e de entendimento prévios entre a fiscalização e o empregador.
30 de mar. de 2023 · Mesmo com a PEC, as domésticas continuam na luta para que o registro da carteira seja efetivo e alguns dispositivos da lei sejam revisados. Um deles trata do processo de demissão das trabalhadoras domésticas.
2 de abr. de 2024 · A PEC das Domésticas representou um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil, conferindo dignidade e reconhecimento aos profissionais do setor. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a plena formalização e valorização do emprego doméstico.
3 de jul. de 2023 · Em abril de 2013, a PEC das Domésticas foi promulgada. Conhecida de maneira jurídica como Emenda Constitucional n.º 72, o objetivo do texto legal foi alterar a legislação trabalhista vigente a fim de incluir os trabalhadores domésticos.
2 de abr. de 2018 · A ONG Instituto Doméstica Legal teve uma grande participação na aprovação da PEC e na elaboração e criação da Lei Complementar 150. Para essa conquista foram 14 anos de lutas, incluindo campanhas de rua, seminários, audiências públicas no Senado e na Câmara.
1 de abr. de 2023 · Passados 10 anos da promulgação da PEC das Domésticas, a vida desses brasileiros ainda é dura e não melhorou. A maioria continua atuando na informalidade, com uma remuneração muito baixa e ...
