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Em resumo, as profissões regulamentadas são aquelas que só podem ser exercidas por quem esteja qualificado segundo as normas da profissão, com um curso técnico ou um diploma superior. As profissões regulamentadas tem definidos: o piso salarial, a jornada de trabalho, os adicionais entre outros.
- Patrícia Simões
- Administrador. Norma Regulamentadora: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.
- Advogado. Norma Regulamentadora: Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Aeronauta. Norma Regulamentadora: Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências. Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
- Arquivista / Técnico de Arquivo. Norma Regulamentadora: Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.
17 de fev. de 2024 · Profissões regulamentadas são aquelas que possuem regulamentação específica por meio de leis, decretos ou normas que estabelecem as condições para o exercício da atividade profissional, visando garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança da sociedade.
2 de jun. de 2022 · O que são as profissões regulamentadas? REPÓRTER: Profissões regulamentadas são definidas por lei, ou seja, tem regulamentação própria de direitos e garantias, como piso salarial, jornada de trabalho e adicionais. 68 profissões são abrangidas por regras assim.
- Administrador. Lei 4.769/65 – Dispõe sobre a Profissão. Decreto 61.934/67 – Regulamenta o Exercício da Profissão de Técnico de Administração.
- Advogado. Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e OAB.
- Aeronauta. Lei 7.183/84 – Dispõe sobre a Profissão.
- Aeroviário. Decreto 1.232/62 – Regulamenta a Profissão.
Listamos a seguir, todas as profissões regulamentadas e seus respectivos decretos e leis. 1. Administrador. Norma Regulamentadora: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providências.
De acordo com o portal da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), órgão integrante do Ministério do Trabalho, há hoje 68 profissões regulamentadas no Brasil. A primeira profissão a ser regulamentada foi a de Leiloeiro, o que se deu por meio de decreto legislativo em 1932.
