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15 de mar. de 2016 · O PRINCIPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ A LUZ DO NCPC. I. INTRODUÇÃO. O princípio em tela se traduz resumidamente, em que o juiz deve formar livremente seu convencimento na análise de provas, ressalte-se que em razão do devido processo legal, as decisões têm que ser norteadas toda e qualquer conduta, onde o Juiz tem que se ...
23 de nov. de 2015 · Um estudo à luz do NCPC da persuação racional do Juiz. I. INTRODUÇÃO. O princípio em tela se traduz, resumidamente, em que o juiz deve formar livremente seu convencimento na análise de provas, ressalte-se que em razão do devido processo legal, as decisões têm que ser norteada toda e qualquer conduta, onde o Juiz tem que se ...
- Introdução
- Sistemas de Análise Dos Meios de Provas
- Persuasão Racional
- Jurisprudência
- Referência bibliográfica
Prova é aquilo que serve para estabelecer uma verdade por verificação ou demonstração1. Essa verdade pode ser demonstrada tanto pelo autor quanto pelo réu, ou ainda pelo juiz, quando entender necessário2. No processo de conhecimento, o objetivo é apurar as provas do fatos alegados, com a finalidade de formar a convicção do julgador em torno desses ...
O sistema do critério legal ou da prova legalfoi utilizado no direito romano primitivo e no direito medieval, consistia na análise hierárquica das provas, resultando em uma verdade formal. Cada prova tinha um valor fixo. Esse sistema não é utilizado na modernidade, no entanto, ainda há resquícios do sistema da prova legal em nosso ordenamento, como...
Sistema consagrado no art. 371 do NCPC7, no qual o "juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento". É uma forma intermediária entre os sistemas da prova legal e o da livre convicção, visto que haverá a livre apreciação da prova para o ...
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CREDISCORE. PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a realização de prova oral. Não há se falar em cerceamento de defesa no caso dos autos, mormente em virtude do indeferime...
- THEODOROJR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Rio de Janeiro: Forense, 2012 - GONÇALVES, Marcus Vinícios Rios. Novo curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte) – 10 ed. - São Paulo: Saraiva, 2013 - http://...
O PRINCIPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ A LUZ DO NCPC. I. INTRODUÇÃO. O princípio em tela se traduz resumidamente, em que o juiz deve formar livremente seu convencimento na análise de provas, ressalte-se que em razão do devido processo legal, as decisões têm que ser norteada toda e qualquer conduta, onde o Juiz tem que se ater as ...
O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento, exigindo-se apenas que apresente os fundamentos de fato e de direito.
1. O princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. O princípio do livre convencimento motivado, adotado pelo sistema processual brasileiro, vem para afastar o sistema da intima convicção – adotado apenas no rito do Júri – e o sistema da prova tarifada. Essa é a lição de clássica doutrina:
6 de jun. de 2023 · O que é Princípio da persuasão racional, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.
