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5 de out. de 2020 · Saiba o que são caso fortuito e força maior, eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação legal. Veja como eles se aplicam no Código Civil e em casos práticos como a pandemia de 2020.
Enquanto a força maior é vista como o risco não intrínseco, sendo aquele que realmente impede o cumprimento da obrigação assumida. Para o doutrinador Flávio Tartuce, o caso fortuito se caracteriza como evento totalmente imprevisível e a força maior como evento previsível, mas inevitável.
A força maior é um termo jurídico que se refere a eventos que estão além do controle humano e que impedem o cumprimento de obrigações previamente assumidas. Na legislação brasileira, a força maior é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), no artigo 501 e seguintes.
O Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior existe quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir: Caso fortuito + Força maior = Fato/Ocorrência imprevisível ou difícil de prever que gera um ou mais efeitos/consequências inevitáveis.
O que é força maior? É um fato que não se pode evitar, mesmo se pudesse prever, como tempestades, guerras, etc. Saiba mais sobre a diferença entre força maior e caso fortuito, e como eles afetam a responsabilidade civil.
Saiba o que é caso fortuito ou força maior, uma defesa que pode mitigar a culpa de quem comete um crime por circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis. Veja exemplos, critérios e referência legal.
26 de abr. de 2020 · O artigo 393 do Código Civil estabelece que se pode considerar caso fortuito ou força maior uma ocorrência de efeitos inevitáveis. A seguir, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os pedidos de indenização foram analisados à luz dos argumentos de ocorrência de caso fortuito ou força maior. Risco da ativi dade.
