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18 de jul. de 2022 · Ao consultar seu CNPJ, encontrou o status inapto ou baixado? Descubra aqui o por que isso ocorre e como revertê-lo.
8 de set. de 2023 · O CNPJ pode ser baixado por uma série de motivos, inclusive a pedido do próprio empresário, caso tenha decidido fechar a empresa. Além disso, a Receita Federal também pode dar baixa em um CNPJ, quando a empresa fica 5 anos sem cumprir com as suas obrigações.
1 - Os débitos e obrigações em aberto não impedem que você dê baixa em seu CNPJ. 2 - A baixa é permanente e não pode ser revertida.
9 de nov. de 2022 · Na leitura a seguir vamos explicar as situações possíveis que o CNPJ pode ter de acordo com a Receita Federal, se é possível reverter um CNPJ baixado, além de informar como consultá-lo. Vamos lá! O que é CNPJ? O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou CNPJ, é o número
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Quando há alguma irregularidade fiscal ou omissões de informações fiscais da empresa, a Receita Federal altera a situação do CNPJ de Ativo para Inapto, até que a regularização seja feita. O CNPJ inapto pode ser revertido para Ativo, mas se não for regularizado pode se tornar Inativo e aí não tem mais reversão.
O CNPJ inapto pode ocorrer sempre que o contribuinte deixar de efetuar as entregas das obrigações acessórias dentro do prazo estipulado pela legislação, por dois anos consecutivos. Essa contagem terá início a partir do ano calendário das declarações que foram omitidas, então é preciso verificar se a pendência se refere a uma obrigação mensal ou anu...
Se a situação cadastral da empresa constar como “Inapta” é porque a empresa está com omissão de entrega de declarações por dois anos consecutivos. Mas, vale consultar um especialista para garantir que o problema seja só isso.
A Instrução Normativa RFB nº1863/2018elenca quais são as principais restrições que uma empresa que está na situação cadastral inapta pode ter, que são: 1. Possibilidade de ocorrer a baixa de ofício de inscrição; 2. Nulidade de documentos fiscais eletrônicos; 3. Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais; 4. Responsabilidade dos sóci...
O primeiro passo é identificar quais são as obrigações legais que deixaram de ser entregues no prazo correto. Isso deve ser feito através do site do e-CAC no caminho: Certidões e Situação Fiscal – Consulta Pendências – Situação Fiscal As pendências que levam o CNPJ à situação de INAPTO são: 1. Declarações não entregues 2. Escriturações fiscais erra...
Um CNPJ que esteja na situação cadastral “inativo”, significa que ele não realizou movimentações de natureza operacional, não operacional, patrimonial ou financeira dentro de um mês. Assim, sem realizar qualquer uma dessas movimentações, o CNPJ será inativado. Já nos casos de inaptidão do CNPJ, são necessários 2 anos consecutivos sem entrega das ob...
Atualmente, a legislação vigente elenca 6 tipos de situações cadastrais para o CNPJ de uma empresa: 1. Ativa – Empresa regular com seus pagamentos e entrega das obrigações acessórias. 2. Suspensa – Inconsistência de informações, empresa em situação de verificação ou fiscalização. 3. Inapta – Empresa com omissão de declarações por dois anos consecut...
É preciso ficar atento com as situações que podem suspender ou baixar seu CNPJ junto à Receita Federal. Agora, se você pretende encerrar a sua empresa, o caminho correto é procurar um contador para que seja solicitada a baixa junto aos órgãos competentes. Já nos casos do encerramento do MEI (Microempreendedor individual), esse processo poderá ser r...
De acordo com o Anexo I da Portaria RFB/Sucor/Cotec nº 42, de 07 de agosto de 2020, não poderão ser emitidos certificados e-CNPJ para pessoas jurídicas cuja situação cadastral, perante o CNPJ, esteja enquadrada na condição de suspensa, inapta, baixada ou nula.
Um CNPJ suspenso ou cancelado se refere a situação cadastral de uma empresa junto a Receita Federal. Na hora de fechar negócio com uma empresa, seja um fornecedor ou parceiro, saber essa informação é muito importante.
