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19 de nov. de 2013 · TOMO I – NSCGJ – Anotada - Texto atualizado até 20/05/2024. O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de ...
- Normas Extrajudiciais
Defensoria Pública Colégio de Coordenadores da Infância...
- Corregedoria
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- Normas Extrajudiciais
CAPÍTULO II – DA FUNÇÃO CORRECIONAL..... 6 Seção I – Das Atribuições ..... 6 Subseção I – Da Corregedoria Permanente e Das Correições Ordinárias,
Artigo 1º - Ficam as NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, que regulam o exercício da função correcional e a execução dos serviços auxiliares da justiça, dispostas em 20 (vinte) Capítulos, numerados do I
• A edição das Normas da Corregedoria é mediante provimento (ato de caráter normativo, a expedir-se como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça, para a boa ordem, regularidade e uniformização dos serviços da Justiça) 1 - Dos Ofícios da Justiça em Geral
Cabe à Corregedoria, ainda, receber e, se for o caso, processar reclamações e instaurar sindicâncias contra juízes. Também acompanha o desempenho de magistrados não vitaliciados. Realiza correições e estabelece normas de serviços das unidades judiciais e extrajudiciais, entre outras atividades.
16 de mar. de 2021 · Se você já começou a se preparar para o concurso TJ SP, pegou o último edital e montou todo o plano de estudos, deve ter visto um conteúdo presente em todas as provas: Normas da Corregedoria. Em tempos em que o concurso TJ SP tem notas de corte de 80 a 90 pontos, começar uma preparação direcionada é essencial e nenhum ...
Corregedoria. Este serviço disponibiliza informações dos pareceres e decisões da Corregedoria Geral da Justiça, com acesso à íntegra do documento. A consulta apresenta diversas opções de pesquisa, incluindo busca textual à íntegra dos documentos.
