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  1. 30 de jul. de 2018 · Caso a empresa se mantenha inativa em todo período, será necessário apenas a transmissão da EFD referente ao mês de dezembro, ou seja tua forma de apresentação está correta.

  2. 8 de jan. de 2020 · Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso? A multa por atraso é de: a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham ...

    • Que Obrigação É Esta?
    • Quando Devo apresentar O Arquivo Digital?
    • A Apresentação Do Arquivo Digital Depois Do Prazo Gera multa?
    • Como Pagar A Multa Pela Entrega em Atraso Do Arquivo Digital?

    A EFD-Contribuições é o arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, utilizado pelas pessoas jurídicas na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos dos fatos ocorridos.

    A apresentação do SPED ocorre mensalmente, devendo ser validado, assinado e transmitido até o 10º (décimo) dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração. No site da Econet, em obrigações acessórias, disponibilizamos uma área especial com todos os detalhes, incluindo os prazos vinculados aos meses de referência desta obrigação...

    Sim. Atualmente a multa é calculada no percentual de 0,02% ao dia de atraso sobre a receita bruta declarada, e limita-se a 1%, em atendimento ao artigo 12 da Lei nº 8.218/1991. Pela lei, as multas podem ser reduzidas em 50% quando o SPED for apresentado fora do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, ou, podem ser reduzidas em 25% se a...

    Desde a implantação do EFD-Contribuições o cálculo e recolhimento desta multa era feito manualmente pelo próprio declarante mediante preenchimento da guia com o código de receita 2203. Mas isso mudou a partir de 2020. Novidade no pagamento: no dia 17.12.2019, foi publicado no Portal do SPED, a versão 1.33 do Guia Prático da EFD-Contribuições estabe...

  3. Empresas inativas que atrasarem a submissão da EFD-Contribuições estão sujeitas a penalidades financeiras, com multas mínimas fixadas conforme o regime tributário. Desde janeiro de 2020, as multas por atraso na entrega são automaticamente calculadas, incidindo no momento da transmissão fora do prazo estabelecido.

    • Juliana Moratto
  4. 21 de set. de 2020 · A multa por atraso na entrega da EFD Contribuições é gerada automaticamente no momento da transmissão, a partir de Janeiro de 2020. Veja como é calculada.

    • (34) 3842-3398
  5. 15 de set. de 2022 · Eventuais multas emitidas de forma indevida, relativas ao mês de julho/2022, transmitidas em 15/09/2022, serão automaticamente excluídas, não sendo necessário nenhuma ação por parte dos contribuintes.

  6. 14 de mar. de 2022 · Multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.