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Mora ex re é a mora decorrente de lei, que resulta do próprio fato de inexecução da obrigação, sem provocação do credor. Mora ex persona é a mora decorrente de fato, que ocorre quando o devedor não cumpre a obrigação por culpa, mas o credor não a conhece. Saiba mais sobre as formas de constituir o devedor em mora.
6 de mai. de 2016 · Ela pode ser de duas espécies: mora ex re e ex persona. A mora ex re independe de provocação do credor. O devedor nela incorre sem a necessidade de qualquer ação por parte do credor... A exemplo da mora do devedor ( ex re e ex persona), cita-se os seguintes casos: COBRANÇA FUNDADA EM DESPESAS CONDOMINAIS. PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS ...
- I – O Tempo No Cumprimento Das Obrigações E A Culpa
- II – Contagem E Cálculo Dos Juros de Mora
- III – OS Juros de Mora E O Artigo 407 Do Código Civil
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O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. O devedor, ou credor, constitui-se em mora porque demora em prestar ou em receber. A mora não é um fato jurídico, mas efeito do fato jurídico. Para Pontes de Miranda(Tratado de direito privado, tomo XXIII, ed. Bookseler, pág. 152), a mora, ou é efeito imediato do fato jurídico, ou d...
Observe-se o artigo 405 do Código Civil atual: Por sua vez, determina o artigo 406 do Código Civil: . Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional. A ma...
Os juros moratórios são indenização ao credor; não restituição das vantagens que em ou poderia ter o devedor como ter ficado com a prestação. Para Pontes de Miranda(obra citada, pág. 218), “ninguém, atentamente, poderia pretender que os juros moratórios só se contam se houve culpa do devedor. Trata-se, precisamente, de indenização ao credor que a l...
O artigo explica as diferenças entre a mora ex re e a mora ex persona, e como elas se relacionam com a culpa e a interpelação. Também aborda a evolução histórica e jurídica dessas conceitos, desde o direito romano até o Código Civil brasileiro.
Saiba o que é a mora, as diferenças entre a mora ex re e a mora ex persona, os requisitos, as consequências e os juros envolvidos. Acesse o artigo completo com exemplos e fontes jurídicas.
12 de dez. de 2018 · Saiba o que é a mora ex re e a diferença entre a mora ex persona e a mora ex re. Entenda as consequências jurídicas da mora para o devedor e o credor, e as formas de purgar a mora.
MORA EX RE E MORA EX PERSONA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. - Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Cuidando-se de responsabilidade contratual, porém, os juros de mora não incidirão, necessariamente, a partir da citação.
ESPÉCIES DE MORA. Existem duas espécies de mora: a do devedor e a do credor. Mora do devedor: configura-se pelo descumprimento ou cumprimento imperfeito da obrigação, seja pelo tempo, lugar ou forma diversa da convencionada com o credor. As modalidades são mora ex re e mora ex persona.
