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O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza ao juiz conceder a tutela antecipada quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Modelo de petição inicial – Tutela antecipada em caráter antecedente – De acordo com o novo CPC. por Portal Jurídico Investidura. 25 de julho de 2017. 3 min. de leitura. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX ª VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX.
Em busca por uma prestação jurisdicional célere e efetiva, o Autor pleiteia a concessão de Tutela Antecipada de Urgência Antecedente em face do RÉU dada iminência da modificação arbitrária e unilateral (MOTIVOS).
A antecipação da tutela com fundamento no artigo 300 [1] do novo Código de Processo Civil para XXXXXX é de extrema importância. No caso, verifica-se a probabilidade do direito, bem como perigo de dano de difícil reparação/ risco ao resultado pretendido no final do processo [escolher].
21 de jan. de 2022 · “A tutela antecipada de caráter antecedente pode ser solicitada antes da propositura da ação mediante a qual a tutela final é postulada. A admissão desta técnica de tutela pressupõe uma situação de urgência incompatível com a demora inerente à elaboração da petição inicial da ação.
Trata-se de modelo de petição inicial com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, formulado com suporte no art. 303 c/c art. 300 do novo CPC/2015, ajuizada contra plano de saúde, cujo propósito é obter ordem judicial para instá-lo a fornecer medicamento para tratamento de mal de Alzheimer e, igualmente, tratamento “home care”.
20 de nov. de 2020 · A tutela antecipada, objeto de análise deste artigo, é o tipo de tutela provisória que, como o nome já apresenta, antecipa os efeitos de satisfação do direito da parte antes do término do processo em si, antecipando seus efeitos.
