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  1. Confira: [Modelo] Ação de Curatela para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.

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  4. 30 de ago. de 2018 · Leia nesta página: Trata-se de modelo de petição inicial em ação de curatela, proposta pela Defensoria Publica do Estado, em consonância com o NCPC. EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CIDADE - CEARÁ.

  5. 21 de mar. de 2024 · A ação de curatela é um procedimento jurídico destinado a proteger e assistir pessoas que, por motivo de doença, deficiência mental ou outra causa duradoura, encontrem-se incapacitadas de expressar sua vontade e administrar seus próprios bens.

  6. 11 de set. de 2022 · DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A autora é pessoa pobre e não possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).

  7. 25 de mai. de 2017 · Ação de Curatela para efeitos patrimoniais de acordo com a Lei n. 13.146/2015.