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DA CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência em ações de interdição, mediante a nomeação de curador provisório, está prevista nos artigos 300 e seguintes, c/c no art. 749, parágrafo único, todos do CPC/15.
- Modelo de petição de curatela
Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os...
- [Modelo] Ação de curatela 2023
De acordo com o CPC, art. 749, incumbe ao autor, na petição...
- Modelo de petição de curatela
11 de set. de 2022 · DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A autora é pessoa pobre e não possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).
Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil.
29 de abr. de 2020 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Modelo de Curatela com Pedido de Liminar. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
21 de mar. de 2024 · A ação de curatela é um procedimento jurídico destinado a proteger e assistir pessoas que, por motivo de doença, deficiência mental ou outra causa duradoura, encontrem-se incapacitadas de expressar sua vontade e administrar seus próprios bens.
16 de jul. de 2023 · De acordo com o CPC, art. 749, incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a limitação se revelou.
CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. de Fulana de TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº 00000000, inscrita no CPF nº 000000, residente e domiciliada na Rua, pelos motivos e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
