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[Modelo] - Contestação por negativa geral. Petição direcionada para advogados dativos nomeados em processos como curador especial, nas hipóteses de réu incapaz, citado por edital ou revel.
3 de jun. de 2020 · O Código de Processo Civil traz no parágrafo único do artigo 341, a prerrogativa de o Curador Especial (advogado dativo ou defensor público - nomeado nos termos do artigo 72, II, CPC) oferecer contestação por negativa geral, sob a premissa de que a falta de contato com o réu (nos casos de incapacidade, ausência, citação editalícia ou ...
Há 3 dias · A contestação por negativa geral é um instrumento processual utilizado pelo Curador Especial nomeado em casos de citação por edital, onde não há conhecimento dos fatos que envolvem os réus. A negativa geral é permitida pelo art. 341 do CPC/2015 e visa assegurar o contraditório e a ampla defesa dos réus citados por edital.
No pedido de provas o curador especial pode e deve requerer aquelas que entende úteis e necessárias para provar ou contrapor o pedido, sem, no entanto, abrir mão da prerrogativa da contestação da negativa geral!
Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada, sendo exceção de principio da eventualidade, ao curador se admite a contestação por negação geral, que, por si, torna controvertidos os fatos.
14 de dez. de 2021 · Trata-se de modelo de contestação apresentada por curador especial, onde o mesmo requer a improcedência da ação por negativa geral.
[Modelo] Contestação por Negativa Geral. Modelo de peça processual para hipóteses de nomeação como curador especial de réu citado por edital ou hora certa - Convênio com a defensoria.
