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22 de mar. de 2022 · No âmbito do combate à evasão e fraude fiscal internacional, vigora em Portugal um sistema misto de prevenção. Por um lado, é consagrada uma lista de jurisdições tidas como “paraísos fiscais”, a qual é ocasionalmente revista pelo Governo e atualizada através de Portaria.
10 de jan. de 2024 · Entenda o que é um paraíso fiscal e quais os prós e contras para investidores. Confira a lista completa de países considerados paraísos fiscais.
- Os principais benefícios de uma empresa em um paraíso fiscal, também chamadas de “offshore”, são: baixos impostos sobre capitais, sigilo bancário e...
- O termo “paraíso fiscal”, em inglês tax haven, se refere a locais com baixos impostos e regulamentações flexíveis. Dessa forma, com tributação míni...
- Os serviços dos paraísos fiscais podem ser utilizados por diversos indivíduos e entidades, como: empresas multinacionais, investidores, startups, s...
- Não, não é ilegal manter contas em centros financeiros de um país considerado paraíso fiscal. É preciso apenas atentar-se às regras de tributação d...
- De maneira geral, sim. O auxílio de uma assessoria legal e fiscal é indispensável para a pessoa física ou as pessoas jurídicas interessadas em leva...
- Sim, as Ilhas Cayman integram a lista de paraísos fiscais em 2023.
Paraísos Fiscais. Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada. (1) Inclui Alderney, Guernsey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou, Jersey e Lihou. (2) Restantes Ilhas do Pacífico não compreendidas nesta lista. (3) Arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya. Contacte-nos!
Portaria n.º 309-A/2020, de 31/12. Altera a Portaria n.º 150/2004,, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis. Ver PDF (2 Páginas)
Portugal's list of tax havens. Under Ministerial Order n. 150/2004 of 13 February, issued by the Portuguese Ministry of Finance and consequently updated, Portugal defines an official blacklist of countries and jurisdictions considered for legal and tax purposes as tax havens .
Blacklisted JurisdictionTypeCountryConstituent CountryResumo. Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, publicando a nova lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis (paraísos fiscais). Revogada pela Lei n.º 114/2017, de 29-12.
7 de jan. de 2021 · A lista portuguesa de paraísos fiscais – jurisdições que facilitam a aplicação de capitais estrangeiros – tem atualmente 78 países, menos cinco do que a lista original criada há 16 anos. No entanto, Portugal continua a ser um dos Estado-membros da União Europeia (UE) com a tabela mais composta.
