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  1. Consulte o Calendário Fiscal da PwC para 2024. Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais regulares das pessoas coletivas e singulares. Orçamento do Estado 2024. Conheça as alterações fiscais que foram introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2024 e, com a ajuda dos especialistas da PwC, entenda o impacto ...

  2. A Receita Federal divulgou hoje (9) lista com 53 locais classificados como "paraísos fiscais". A relação consta da Instrução Normativa 188, de 6 de agosto , publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

  3. 22 de mar. de 2022 · No âmbito do combate à evasão e fraude fiscal internacional, vigora em Portugal um sistema misto de prevenção. Por um lado, é consagrada uma lista de jurisdições tidas como “paraísos fiscais”, a qual é ocasionalmente revista pelo Governo e atualizada através de Portaria.

  4. Portaria n.º 309-A/2020, de 31/12. Altera a Portaria n.º 150/2004,, de 13 de fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis. Ver PDF (2 Páginas)

  5. 23 de fev. de 2024 · Em 14.02.2023, a União Européia publicou a nova versão atualizada da lista negra da UE, conhecida coloquialmente - oficialmente conhecida como a lista da UE de países e territórios não cooperativos para fins fiscais.

  6. 26 de jan. de 2024 · Lista de Países considerados Paraísos Fiscais. Veja que na IN 1037, o conceito é de países que tributem a alíquota abaixo de 20%, porém nas regras de preços de transferência, este limite cai para 17%. 1) Andorra; 2) Anguilla; 3) Antígua e Barbuda; 4) Aruba; 5) Ilhas Ascensão; 6) Comunidade das Bahamas; 7) Bahrein;