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O QUE SIGNIFICA “LIMBO PREVIDENCIÁRIO” E QUANDO ELE OCORRE? Nos últimos anos, tem sido cada vez mais comum o cancelamento de benefícios previdenciários de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente (a popular aposentadoria “por invalidez”).
Limbo previdenciário: o que é? Antes de mais nada, vamos ao conceito: limbo previdenciário ocorre quando o segurado recebe alta do INSS, mas, ao tentar voltar para o trabalho, depara-se com resultado de inaptidão pelo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
O limbo previdenciário é a situação em que o empregado é considerado apto pelo INSS, mas inapto pela empresa, para retornar ao trabalho. Saiba como a jurisprudência trata esse caso e quais as medidas que as empresas podem adotar.
1 de abr. de 2024 · Saiba o que é o limbo previdenciário, quando ele ocorre, como sair e como evitar. Veja também o que a lei diz sobre esse problema e como recorrer.
- Sumário
- Introdução
- O Que É Limbo Previdenciário?
- Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista
- Consequências Do "Pente-Fino" No Limbo Jurídico
- Como Orientar O Cliente
- Súmula 32 Tst: Empregado Não Retorna Ao Trabalho após Alta Do INSS
- Limbo Previdenciário: O Que fazer?
- Alta Médica Do INSS E Atestado de Inaptidão Do Médico Do Trabalho
- Ordem Hierárquica Dos Atestados Médicos
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1) Introdução 2) O que é limbo previdenciário? 2.1) Limbo jurídico previdenciário trabalhista 3) Consequências do "pente-fino" no limbo jurídico 4) Como orientar o cliente 4.1) Súmula 32 TST: empregado não retorna ao trabalho após alta do INSS 5) Limbo previdenciário: o que fazer? 5.1) Alta médica do INSS e atestado de inaptidão do médico do trabal...
Cada vez mais tem se tornado comum ouvirmos casos de segurados que enfrentam o chamado limbo previdenciário. São pessoas que estavam recebendo benefício por incapacidade do INSS e, após alta médica previdenciária, acabaram tendo seu benefício cancelado. 😖 Mas, o médico do trabalho da empresa concluiu de modo diferente, considerando que o empregado...
Em primeiro lugar, quero começar explicando o que é o limbo previdenciário. Em geral, o limbo previdenciário acontece quando o beneficiário de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente recebe alta médica do perito do INSS para retornar ao trabalho, masnão domédico particular ou daempresa. ❌ Esta cessação de be...
Vale a pena dizer que o limbo previdenciário também é conhecido como limbo jurídico previdenciário trabalhista ou emparedamento, por conta das consequências que gera na área trabalhista. Então, não estranhe se ouvir algum advogado se referindo à situação com outro nome, ok? Trata-se do mesmo conceito, apenas com diferentes nomes! 😉
A “operação pente fino” é uma das iniciativas do governo federal para diminuir o déficit previdenciário, tendo como principal objetivo a revisão de benefícios, tornando mais difícil o procedimento para sua concessão ou renovação. 📜 Entrou em vigor a partir de 2016, com a publicação da MP n. 739/2016 (reeditada em 2017, através da MP n. 767/2017) e...
Imagine a seguinte situação: um segurado que recebia benefício do INSS e estava afastado, lhe procura dizendo que recebeu alta previdenciáriae perguntando o que fazer. Você saberia como orientar o cliente neste caso? 🤔 Não se preocupe se a resposta for não, é realmente difícil saber o que fazer. Por isso, vou passar algumas dicas práticas! 🤓 Em p...
A Súmula 32 do TST trata sobre as situações em que o empregado não retorna ao trabalho após alta do INSS(ou seja, temos jurisprudência a respeito). ⚖️ De acordo com a Súmula, é presumido o abandono de emprego (art. 482, i, da CLT) se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário ou não justifi...
Agora que você já entendeu o que é o limbo previdenciário, vou explicar o que fazernesses casos! Vale a pena dizer que a estratégia a ser adotada depende se o advogado atua em favor do empregado ou do empregador (são dois olhares completamente diferentes para o mesmo problema). 🤓 Mas, hoje vou falar especificamente sobre a situação do advogado que...
É uma situação típica de limbo previdenciário, em que há dupla negativa: do INSS em continuar pagando o benefício e do empregadorem continuar contratando o trabalhador. Caso o segurado receba alta previdenciária e haja atestado de saúde ocupacional (ASO) do médico do trabalho declarando inaptidão, o advogado pode protocolar recurso administrativono...
👉🏻 Como adiantei, o art. 6º, § 2º, da Lei n. 605/1949, prevê a existência de uma hierarquia entre os atestados, de acordo com a origem do documento: 1º) Atestado assinado por médico do INSS; 2º) Atestado assinado por médico do trabalho; 3º) Atestado assinado por médico do SUS; 4º) Atestado assinado por médico particular do segurado (médico assist...
Saiba o que é o limbo previdenciário, como orientar o cliente que enfrenta esse problema e quais são as consequências jurídicas. Veja também a súmula 32 do TST, a ordem hierárquica dos atestados médicos e o Tema 300 da TNU sobre o tema.
Saiba o que é o limbo jurídico, uma situação em que o empregado não recebe salário nem benefício previdenciário por divergência entre o médico do trabalho e o perito do INSS. Veja como a Justiça do Trabalho trata esse caso e quais são os direitos e deveres das partes.
É a própria doutrina que denomina limbo jurídico previdenciário e trabalhista aquele período em que o benefício foi negado e o médico do trabalho atesta que o trabalhador não está apto a voltar ao trabalho. Inclusive, há várias jurisprudências e entendimentos sobre o limbo previdenciário trabalhista.
