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Saiba o que é o limbo jurídico, quando um empregado recebe alta da Previdência Social, mas não pode trabalhar por divergência médica. Entenda quais são os direitos e deveres do empregado e do empregador, e como evitar essa situação.
O limbo jurídico é a situação ocorrida quando o empregado se encontra SEM pagamento de salário e, em concomitância, SEM pagamento de benefício previdenciário; ou seja, deixa de ser amparado tanto pelo empregador como pela seguridade social - INSS.
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. A jurisprudência desta Corte vem se consolidando no sentido de que, cessado o benefício previdenciário, há conduta ilícita do empregador em não permitir o retorno do empregado ao trabalho. Precedentes.
A doutrina denomina limbo jurídico previdenciário e trabalhista, o período compreendido entre a negativa da previdência social em manter o benefício, devido à doença ou acidente do trabalho, e o reconhecimento de inaptidão por parte do médico do empregador para autorizar o retorno do empregado ao trabalho para desempenhar as suas ...
O “limbo jurídico” previdenciário é a situação do empregado que recebe alta médica do INSS para que retorne às suas atividades, mas é recusado pela empresa diante de atestado médico que o considera inapto para o trabalho.
Limbo previdenciário: o que é? Antes de mais nada, vamos ao conceito: limbo previdenciário ocorre quando o segurado recebe alta do INSS, mas, ao tentar voltar para o trabalho, depara-se com resultado de inaptidão pelo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Trata-se de situação que é denominada pela doutrina de "limbo-jurídico-previdenciário", que se caracteriza por ser um período no qual o empregado deixa de receber o benefício previdenciário, e também não volta a receber os seus salários.
