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  1. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

    lei robin hood . transferÊncias globais ; dados do municÍpio ; ... portal robin hood dados consolidados pela fundaÇÃo joÃo pinheiro . transferÊncias globais .

    • ICMS

      A Lei 18.030 de 12/01/2009, Lei Robin Hood, estabeleceu os...

    • Minas Gerais

      1 Acessar o site. Acessar a plataforma da Lei Robin Hood....

    • Extrato

      Site temático da Lei Robin Hood - Fundação João Pinheiro

  2. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinhoodLei Robin Hood

    Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Março de 2024.Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009.

  3. Vídeos

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  4. www.mg.gov.br › servico › consultar-repasse-do-icmsConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros | MG.GOV.BR

    21 de mai. de 2024 · Atualizado em: 21/05/2024 - 03:28. Os valores devidos a cada município mineiro distribuídos por índices temáticos da Lei Robin Hood são disponibilizados mensalmente no site da Fundação João Pinheiro, responsável também pelos cálculos.

  5. issuu.com › fundacaojoaopinheiro › docsLei Robin Hood | Entendendo a distribuição dos ... - Issuu

    16 de dez. de 2020 · A Lei Robin Hood ou lei do ICMS Solidário define de que forma uma parte do ICMS arrecadado em Minas Gerais deve ser distribuído entre os municípios mineiros. As primeiras versões da lei...