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LEI Nº 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979. (PROJETO DE LEI Nº 125/1979 - Executivo) Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo. SUMÁRIO TÍTULO I- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO II - DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA DE CARGOS CAPÍTULO I DO PROVIMENTO CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO CAPÍTULO III - DA VACÂNCIA ...
Leis Municipais. São Paulo. Atos vinculados Sumário da Norma. URL. LEI Nº 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979. (Vide Decreto nº 35912 /1996, Leis nº 13.652 /2003 e nº 18098 /2024) DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI: Data de assinatura: 29/10/1979: Data de retificação: 06/11/1979: Data de publicação: 30/10/1979: Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas. Situação: ALTERADO. REVOGADO(A) PARCIALMENTE. Chefe de Governo: REYNALDO EMYGDIO DE BARROS: Fonte
LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979. Regulamentações (LEI Nº 8.989 de 29 de Outubro de 1979) Voltar. Imprimir. Decreto nº 16.318/1980 - Regulamenta disposto no parágrafo único do artigo 92º; Decreto nº 16.532/1980 - Regulamenta inciso I do artigo 100º; Decreto nº 16.533/1980 - Regulamenta disposições do parágrafo 2º do artigo 175º;
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979. Ementa. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. Situação. Revogado (a) parcialmente. Data de assinatura. 29/10/1979. Publicação oficial. Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/10/1979, p. Links relacionados.
LEI Nº 8.989 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1979. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá providências correlatas. https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-8989-de-29-de-outubro-de-1979.
