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28 de mai. de 2024 · Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem.
Há 3 dias · Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434\/a> estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 \/a> determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.
28 de mai. de 2024 · O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750.
28 de mai. de 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim da noite desta sexta-feira (30) a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Venceu a constitucionalidade do Piso.
22 de mai. de 2024 · A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5, a Lei Federal 14.434 de 3 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem no Brasil.
21 de mai. de 2024 · O documento traz respostas sobre as dúvidas gerais da categoria e esclarece como são feitos os cálculos para cumprimento da lei, como ocorre a assistência financeira complementar da União e como funciona o InvestSUS e o controle de recursos. Para acessar a cartilha na íntegra, clique aqui.
Há 3 dias · Aprovado pelo Congresso Nacional desde maio de 2022 com apoio quase unânime dos parlamentares e convertido em lei em agosto do mesmo ano, o piso nacional da enfermagem ainda esbarra em resistências que dificultam a garantia dos valores estabelecidos em lei a todos os trabalhadores do segmento.
