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  1. www.planalto.gov.br › 2011 › leiL12513 - Planalto

    LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Texto compilado. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que ...

  2. presrepublica.jusbrasil.com.br › lei-12513-11Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 - Jusbrasil

    Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a ...

  3. www.dn.senac.br › wp-content › uploadsLei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 - dn.senac.br

    A Presidenta da República Faço saber que o Congres-so Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  4. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a ...

  5. static.portaldaindustria.com.br › media › filerLei Nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011 - Portal da Indústria

    LEI No 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a ...