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LEI N.º 1154 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975. Atos Relacionados Lei nº 3.472/2009 (Prêmio 14º e 15º Salários) Lei nº 3.278/2008 DISPÕE sobre o Estatuto dos PoliciaisMilitares do Estado do Amazonas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,
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Procuradoria Geral do Estado - PGE-AM. Rua Emílio Moreira,...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 144, DE 11 DE JULHO DE 2014. ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, que "DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências." O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Legislação Pertinente ao CBMAM. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL 1.154 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975. LEI DELEGADA Nº 89 DE 18 DE MAIO DE 2007. Programa de Governo do Estado do Amazonas; Plano Plurianual do Estado do Amazonas – PPA 2020-2023; Lei federal nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2012 de 19/03/2012 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 1.154, de 09 de dezembro de 1975, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
decreto nº 43.463, de 22 de fevereiro de 2021 REGULAMENTA o § 3º do artigo 22 da Lei nº 1.154 , de 9 de dezembro de 1975, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, a, da Constituição Estadual;
O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do ... Amazonas: Lei N.º 1154 de 09 de Dezembro de 1975. Enviado por MAD MAXX. 0 notas 0% acharam este ...
