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Mapa Mental de Direito Previdenciário - Lei Eloy Chaves - Decreto 4.682/1923. Sou bacharel em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (Alagoas), especialista em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação pela Univ. Gama Filho (UGF) e pós-graduando em Gestão da Segurança da Informação pela Univ. do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
- Previdenciário
Mapa Mental de Direito Previdenciário – Benefícios (mais…)...
- Previdenciário
- Até Meados Do Século XIX
- Início Da Evolução No Brasil
- Montépios surgiram No Brasil -1835
- Marco Inicial Da Previdência Social
- Fases Históricas
- IAPS
- Fatos importantes.
- Constituições
- 1960 - 1967
- 1977
1.1. sem o auxílio do Estado.
1.1.1. Provimento pela família 1.1.2. Assistência voluntária de terceiros
2.1. Um lento processo de transformação de Estado Liberal para Estado Social.
2.1.1. Até 1923, apenas alguns servidores públicos possuíam a proteção social, e não existia uma proteção extensiva aos trabalhadores da iniciativa privada. 2.1.2. Em 1919, o Decreto-Legislativo n.º 3.724 criou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), 2.1.2.1. Benefício era privado, sendo pago pelo empregador ao trabalhador acidentado, sem participação do Estado.
3.1. Sistemática mutualista
3.1.1. Em outras palavras, um grupo de pessoas contribuíam com o objetivo de formar um fundo que seria utilizado na cobertura de determinado infortúnios da vida de seus associados.
4.1. A Lei Eloy Chaves (LEC).
4.1.1. Criou, aos ferroviários, a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). 4.1.1.1. Contribuições da empresa e dos trabalhadores, sem participação estatal 4.1.1.2. Nos anos seguintes, a LEC foi expandida para outras categorias 4.1.1.3. Problemas!! 4.1.1.3.1. CAP pequenas são inviáveis 4.1.1.3.2. Mudança de emprego
5.1. Revolução industrial
5.1.1. Fase Inicial (Até 1920) Surgimento dos primeiros regimes de proteção social (ou previdência). 5.1.2. Fase Intermediária (Entre 1920 e 1945) Expansão da previdência por várias nações ao redor do mundo. 5.1.3. Fase Contemporânea (De 1945 até os dias atuais) – Expansão das pessoas abarcadas pelos regimes previdenciários.
6.4. Problemas/Solução
6.4.1. A criação dos IAP resolveu o problema das CAP pequenas e inviáveis 6.4.2. mas não resolveu o problema do trabalhador que desejaria trocar de categoria profissional
6.5. Alguns IAPS
6.5.1. IAP dos Marítimos (1933); IAP dos Comerciários (1934); IAP dos Bancários (1934); IAP dos Industriários (1936); IAP dos Servidores do Estado (1938); IAP dos Empregados em Transportes e Cargas ou em Estiva (1945), e; IAP dos Ferroviários (1960).
7.1. 1601 – “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres):
7.1.1. Primeira manifestação estatal quanto à proteção social. Era um mecanismo, presente na Inglaterra, de proteção social às pessoas carentes e necessitadas. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo. 7.1.1.1. Não era um mecanismo previdenciário 7.1.1.2. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.
7.2. 1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo.
7.2.1. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. 7.2.1.1. Seguro doença
7.3. 1917 – Constituição do México:
7.3.1. Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”). 7.3.1.1. Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social
8.1. CF/1934
8.1.1. Pela primeira vez uma carta magna nos trouxe que o custeio da previdência ocorreria de forma tríplice, com contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado. Apesar da participação do Estado no custeio, essa constituição adotou o termo “Previdência” sem o adjetivo “Social”. 8.1.1.1. Forma tríplice de custeio
8.2. CF/1937
8.2.1. Não traz nenhuma novidade, mas adota o termo “Seguro Social” como sinônimo de “Previdência Social”, que sob a égide da Constituição atual é um erro.
8.3. CF/1946
8.3.1. Foi a primeira Constituição a adotar o termo “Previdência Social” de forma expressa em substituição a expressão “Seguridade Social”. Não traz nenhuma novidade relevante.
9.3. Finalmente, em 1966, foi publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP
9.3.1. Criando o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) 9.3.1.1. INPS : Natureza autárquica
9.4. em 1967, com o advento da Lei n.º 5.316, o governo integrou o Seguro de Acidente do Trabalho
9.4.1. benefício deixou de ser uma prestação privada para se tornar um benefício público.
10.1. Lei n.º 6.439, o governo criou o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social
10.1.1. Surgiu: INAMPS e IAPAS. 10.1.1.1. Uniu-se a 5 entidades já existentes. 10.1.2. Composição SIMPAS 10.1.2.1. INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). 10.1.2.1.1. Se juntou com IAPAS e formou o INSS em 1990 10.1.2.2. INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). 10.1.2.2.1. Exinta 10.1.2.3. LBA (Fundação Legião Brasileira de Assistência). 10.1.2.3.1. Exinta 10.1.2.4. FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor). 10.1.2.4.1. Exinta 10.1.2.5....
Considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil, a lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo nº 4.682, criada em 1923, garantiu estabilidade para os funcionários das empresas ferroviárias, criando uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, a fim de garantir aposentadorias aos trabalhadores e as respectivas ...
Neste mapa mental vamos abordar a evolução do direito previdenciário, no qual será divido em quatro partes para melhor entendimento da matéria.
Em 1923 com a Lei Eloy Chaves. 1.1.1.1. Participação da população. 1.2. Conceito. 1.2.1. "Consistente na prerrogativa de o indivíduo se filiar a um regime de previdência social que lhe assegure, mediante pagamento de contribuição à seguridade social, direitos previdenciários." - Dirley da Cunha.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: 5.1.1. I - universalidade da cobertura e do atendimento;
Resource summary. Histórico da Seguridade Social no Brasil. 1 - Lei Eloy Chaves - 24.01.1923. Marco Inicial da Seguridade Social. Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) Administrado pelas EMPRESAS. Abrangia somente a Classe dos FERROVIÁRIOS. 3 - CF de 1934.
