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22 de fev. de 2024 · Saiba o que é a liberdade religiosa, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.459/1997. Conheça os princípios, as limitações e as implicações desse direito para a sociedade brasileira.
Dos Princípios, Diretrizes e Definições. Art. 2o A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Internacional aplicável.
7 de set. de 2022 · Na série especial de reportagens sobre a Constituição, o Jornal Nacional vai tratar nesta quarta-feira (7) de mais um direito que ela assegura a todos os brasileiros: a liberdade religiosa.
Artigo 1º - Fica instituída a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo, que se destina a combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil ...
A liberdade religiosa é garantida pela Constituição de 1988 e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. Nesse texto, falaremos sobre o inciso VI, que trata da liberdade de consciência e de crença.
11 de set. de 2017 · O Brasil não é considerado um país com significativas violações de liberdades religiosas em seu território, conforme relatório “Liberdade Religiosa no Mundo” de 2016, da ACN. No entanto, o país não está livre de incidentes relacionados à intolerância religiosa.
Em caso de violação do direito à liberdade religiosa, da prática de racismo religioso e de qualquer forma de discriminação denuncie no Disque Direitos Humanos – Disque 100.
