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  1. www.planalto.gov.br › 2019 › LeiL13825 - Planalto

    Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

  2. 12 de jul. de 2020 · Para normatizar essa questão, a NBR 9050, de 2015, estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

  3. 1 de ago. de 2018 · Está revisado conforme a norma atualizada de 2020 (quarta edição) bem como a Lei Brasileira de Acessibilidade ("LBI"). Inclui conteúdo de apoio (blocos CAD/Dwg e norma PDF) para você conseguir elaborar corretamente projetos de banheiro para deficiente (cadeirante) e pessoas com mobilidade reduzida.

  4. A Lei 13.825/2019 alterou a Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) para obrigar que sejam disponibilizados banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos eventos públicos e privados.

  5. 8 de abr. de 2024 · A NBR 9050:2020 define critérios para a acessibilidade em edificações e espaços urbanos, visando pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Aborda a acessibilidade de sanitários, banheiros e vestiários, exigindo localização em rotas acessíveis e proximidade com a circulação principal.

  6. acessibilidade.unb.br › images › PDFABNT NBR 9050

    Válida a partir de edição NORMA ABNT NBR BRASILEIRA ICS ISBN 978-85-07-Número de referência 148 páginas 9050 Terceira 11.09.2015 11.10.2015 Acessibilidade a edicações, mobiliário, espaços

  7. LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.