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juris et de jure. locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26.
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A expressão é composta de duas palavras latinas: “Juris”, que significa “do direito”, e “Juri”, que significa “do que é justo”. Juntas, as duas palavras formam a frase “Juris et de Juri”, que significa “do direito e do que é justo” ou “sobre o direito e o que é justo”.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. Português Brasileiro. juris et de jure. [juris et de jure] loc adv. Jur De direito e por direito, em se tratando de presunção estabelecida por lei e tomada como verdade. ETIMOLOGIA lat . Topo ↑. © 2024 Editora Melhoramentos Ltda. Todos os direitos reservados. Fale conosco.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por…
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção. A título de melhor compreensão, repare que a presunção de inocência, por exemplo, é ...
